INSS

1) Como e quando as pessoas devem iniciar a contribuição para o INSS?

A partir do momento em que a pessoa inicia uma atividade remunerada (qualquer que seja), ela DEVE começar a contribuir para o INSS, é uma obrigação. As pessoas nesta situação são denominadas segurados obrigatórios.

Ou seja, começou a ganhar dinheiro de alguma forma, deve começar a contribuir para o INSS.

Aliás, exercer atividade remunerada e não contribuir para o INSS é crime de sonegação fiscal.

Já as pessoas que não exercem atividade remunerada podem escolher contribuir para o INSS a partir dos 16 anos. São os chamados segurados facultativos.

A maneira como esta contribuição é feita depende do tipo de trabalho exercido pelo segurado: se for empregado, é o empregador quem tem a obrigação de recolher a contribuição; se for autônomo ou facultativo, deve inscrever-se na Previdência Social e pagar a Guia de Previdência Social (veja pergunta 5).

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